Direitos do consumidor e precificação são principais assuntos na palestra do Procon

A Fundação Procon – Núcleo Regional de Bauru através do Procon Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo em parceria com a ACE promoveu no último dia 24 de outubro palestra voltada aos empresários. O encontro aconteceu no salão da Associação Comercial e Empresarial.

A palestrante foi Valéria Cunha, coordenadora do Núcleo Regional de Bauru.

Os temas apresentados: O Código de Defesa do Consumidor; Relação de consumo; Quem é consumidor; Quem é fornecedor; O que é produto e serviço; Princípios fundamentais do CDC; Os direitos básicos do consumidor; Responsabilidade do fornecedor quanto à informação; Responsabilidade do fornecedor sobre produtos e serviços oferecidos; Publicidade; Práticas abusivas; Cumprimento à oferta; Garantia legal e contratual; Produtos com defeitos; Vício na prestação de serviço; Proteção contratual; Também serão abordados os procedimentos fiscalizatórios e orientações sobre precificação. Na ocasião foram distribuídas cartilhas orientadoras.

Entre as novidades destacadas está a redução de burocracia na medida cautelar do Procon que garante mais agilidade aos fiscais na aplicação de notificações e multas, principalmente em relação a estabelecimentos que trabalham com produtos com validade, como é o caso dos supermercados.

A coordenadora orienta também aos consumidores a utilizarem o site do Procon: www.procon.sp.gov.br para apresentação das queixas e irregularidades. Na situação do descumprimento do tempo nas filhas de bancos, por exemplo, é possível com a apresentação do horário de entrada e saída autenticados, registrar a queixa pelo meio eletrônico.

ACE e Procon promoveram palestra

Público presente debateu sobre diversos temas

Coordenador Valéria Cunha